Declaração de Tempo de Contribuição

A Declaração de Tempo de Contribuição - DTC, é um documento utilizado para averbação de tempo de serviço e em processos de aposentadoria. Em menor escala pode ser utilizado para a regularização de informações quanto as contribuições e períodos contratuais junto ao INSS. 

Este documento declara os períodos trabalhados em contrato temporário (ACT) na FCEE, citando as Portarias que respaldaram as contratações e o cargo ocupado. E também faz declaração dos períodos de contrato efetivo (anteriores a 1989) em que os servidores estavam sob o regime geral de previdência. 

A FCEE emite DTC dos servidores ACT's que tiveram contrato a partir do ano de 2004. Anos anteriores a esse quem emite a DTC é a Secretaria de Educação (SED). Assim, orienta-se que se solicite para este órgão, a fim de emitir os documentos desses outros períodos.

Juntamente a esta declaração, para os ACT's segue a Relação das Remunerações de Contribuição (RRC) referente a DTC.

A DTC com a RRC servem para compor os documentos necessários para a emissão da Certidão de Tempo de Serviço (CTC) no INSS, que verificará as contratações realizadas também em outros órgãos e esferas.

Para emitir a DTC da FCEE ou solicitar a CTC do IPREV relativo a período vínculo efetivo que já foram encerrados, clique no link abaixo:

Portal de Seviços - DTC da FCEE 

IMPORTANTE: Não inicie processos com o INSS que precise da DTC e do RRC da FCEE sem os ter, sem que tenha finalizado o processo de emissão desses documentos; não será dado prioridade na análise de processos por este motivo.

Jussara dos Santos

Setor de Declaração de Tempo de Contribuição e Outros

SGPE: FCEE/GEPES/SECTC

Gerência de Gestão de Pessoas- GEPES

Fundação Catarinense de Educação Especial- FCEE