Declaração de Tempo de Contribuição


Este documento declara os períodos trabalhados em contrato temporário (ACT) na FCEE, citando as Portarias que respaldaram as contratações e o cargo ocupado. E também faz declaração dos períodos de contrato efetivo (anteriores a 1989) em que os servidores estavam sob o regime geral de previdência

A FCEE emite DTC dos servidores ACT's que tiveram contrato a partir do ano de 2004. Anos anteriores a esse quem emite a DTC é a Secretaria de Educação (SED). Assim, orienta-se que se solicite para este órgão, a fim de emitir os documentos desses outros períodos.

Juntamente a esta declaração, para os ACT's segue a Relação das Remunerações de Contribuição (RRC) referente a DTC.

A DTC com a RRC servem para compor os documentos necessários para a emissão da Certidão de Tempo de Serviço (CTC) no INSS, que verificará as contratações realizadas também em outros órgãos e esferas.

A CTC do INSS serve para averbação de tempo de serviço.

Para emitir a DTC da FCEE ou solicitar a CTC do IPREV relativo a período vínculo efetivo que já foram encerrados, clique no link abaixo:

Portal de Seviços - DTC da FCEE 


IMPORTANTE: Não inicie processos com o INSS que precise da DTC e do RRC da FCEE sem os ter, sem que tenha finalizado o processo de emissão desses documentos; não será dado prioridade na análise de processos por este motivo.


Jussara dos Santos
Setor de Declaração de Tempo de Contribuição e Outros
SGPE: FCEE/GEPES/SECTC
Gerência de Gestão de Pessoas- GEPES
Fundação Catarinense de Educação Especial- FCEE


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