É um benefício estatutário que consiste no ressarcimento de despesas relativas ao funeral de
servidor público, ativo ou inativo, devidamente comprovadas, realizadas por dependente ou por
terceiro que as tenha custeado.
Documentos necessários:
- MLR-31 (se não baixar ao clicar, copie o link e pesquise na barra de endereço do navegador)
- RG e CPF do servidor falecido e do requente
- Certidão de óbito
- Comprovante bancário do requerente, comprovando a titularidade da conta
- NFE(s) comprovando os gastos com o funeral
- Comprovante de residência do requerente
O processo deve ser protocolado via SGPE, e tramitado para a FCEE/GEPES/SEBEN
Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail:
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