Transcrição Funcional

 

A transcrição funcional é o documento que descreve toda a vida funcional do servidor. Nela consta os períodos de Contrato de Admissão em Caráter Temporário (ACT), data de nomeação/posse, homologação de estágio probatório assim como número de portarias, função em cargo de chefia, entre outros.

 A transcrição funcional influencia diretamente na concessão de benefícios ao servidor. Somente com uma transcrição correta e atualizada permite que o servidor desfrute de benefícios como aposentadoria, abono e gratificação de permanência.

 Existem duas transcrições funcionais: uma emitida pelo sistema, via Portal do Servidor, e outra elaborada pela Instituição Parceira.

Ressaltamos que a Transcrição Funcional emitida pela Instituição Parceira é um documento obrigatório para a concessão de benefícios como aposentadoria, abono e gratificação de permanência. Elaboramos um modelo de como deve ser emitido esse documento. Você pode fazer o download através desse link:

Manual Transcrição Funcional APAE

Salientamos que a transcrição funcional produzida pela Instituição Parceira deve, obrigatoriamente, ser conferida junto com a transcrição funcional emitida pelo Portal do Servidor, uma vez que as informações contidas devem estar iguais em ambos os documentos.

 Observações de extrema importância:

- Sugerimos preencher conforme exemplo para melhor compreensão das informações presentes

- Devem estar mencionados TODOS os atos do servidor, desde os períodos de Admitidos em Caráter Temporário (ACT) até o último lançado na data de emissão do documento;

- Foram publicadas portarias das funções exercidas pelo professor fora de sala de aula como Diretor, Orientador Pedagógico e Secretário dos anos de 2018 a 2021. Portanto, essas funções também devem estar sendo mencionadas na Transcrição Funcional; LINK DPRO 2018-2021

- O documento deve estar assinado pelo Diretor ou outro servidor efetivo da FCEE, contendo nome, matrícula e rubrica.

Salientamos que uma Transcrição Funcional corretamente preenchida evitará o surgimento de diligências e beneficiará com maior celeridade nos processos de concessão dos benefícios ao servidor

 

TRANSCRIÇÃO FUNCIONAL ELABORADA PELAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

1. A elaboração das transcrições funcionais de servidor das Instituições Parceiras deve ser realizada pela Secretaria ou Direção daquelas Instituições, de posse da pasta funcional do servidor com as portarias do tempo de serviço averbado estadual e as portarias de tempo de trabalho de efetivo. Caso não as tenham, devem solicitar. Veja como fazê-lo, neste blog,  na parte de: Portarias.

2. Após ser elaborado o documento, deve ser protocolado Processo de Recuperação de Histórico Funcional no SGPE e encaminhado para a FCEE/GEPES/SEREC, com a juntada do Requerimento abaixo juntamente com o documento da transcrição funcional. O processo será analisado e deferido pelo servidor responsável, que também poderá solicitar diligências. Após o deferimento, o processo de aposentadoria e abono permanência poderão ser protocolados e encaminhados para a FCEE/GEPES/SEBEN.

3. Dúvidas durante a elaboração da transcrição funcional, consultar o blog na parte de Transcrição Funcional ou no e-mail recuperacao@fcee.sc.gov.br 

 

Requerimento Recuperação de Histórico- Instituições Parceiras 

 

TRANSCRIÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NO CAMPUS DA FCEE

1. Os servidores do Campus da FCEE devem solicitar a transcrição funcional via SGPE com a abertura de Processo de Recuperação de Histórico Funcional. Neste processo, deve ser juntado o Requerimento abaixo. Os servidores do Campus devem fazer a solicitação ao menos 01 mês antes da data do protocolo da aposentadoria e/ou abono permanência. 

2. Neste prazo, o servidor responsável elaborará o documento. Após a elaboração, o processo de aposentadoria e abono permanência poderão ser protocolados pelo servidor e encaminhados para a FCEE/GEPES/SEBEN.

 

Requerimento Recuperação Histórico- Servidores do Campus

 

Dúvidas:
recuperacao@fcee.sc.gov.br

Setor de SGPE: FCEE/GEPES/SEREC