Licença Luto

A Licença Luto é um afastamento temporário concedido ao servidor efetivo por motivo de falecimento do cônjuge ou companheiro e parente até segundo grau. Compreende parente até 2º grau, os consanguíneos e por afinidade do servidor, a saber: pai, mãe, filhos (inclusive adotivos), avós, netos, irmãos, sogro(a), cunhado(a), padrasto, madrasta, enteados, genro/nora. Para o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão e Admitidos em Emprego de Natureza Temporária (ACTs) possuem as mesmas condições do servidor efetivo, com exceção do professor ACT , que a relação de parentesco permitida, para este afastamento, é somente no caso de falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, filhos e irmãos, conforme disciplina lei estadual específica. 

O afastamento é de até 08 dias consecutivos, sendo o início a data do óbito constante na certidão. 

Documentos:

- MLR-9 

- Certidão de óbito 

- Certidão de casamento ou declaração de união estável, se for o caso. 

O processo deve ser protocolado via SGPE, e tramitado para a FCEE/GEPES/SEBEN 

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: 

periciamedica@fcee.sc.gov.br