O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT é o documento emitido para a análise e caracterização das condições especiais de trabalho, é elaborado por profissionais legalmente habilitados, ou seja, médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Passo a passo para a emissão do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT
1- Clique no link abaixo e faça a sua solicitação através do Portal de Serviços.
Observações:
Quando o servidor possuir mais de 3 (três) períodos laborais em ambientes de trabalho com condições especiais, deverá ser preenchido novo(s) campo(s) no mesmo processo.
O processo será apresentado a chefia do setor/instituição onde o servidor prestou atendimento no período referente a que se quer obter o laudo para que a chefia possa corroborar com as informações prestadas. A chefia emitirá parecer sobre as descrições das atividades prestadas.
A FCEE irá conferir todo o processo e sendo identificado que havia pagamento de gratificação/adicional de insalubridade ou risco de vida (periculosidade) no período, deverá obrigatoriamente anexar ficha financeira do período.
Depois o processo é encaminhado para a SEA para que o perito emita o LTCAT, que é devolvido para a FCEE que fará os encaminhamentos necessários.
Se persistirem as dúvidas poderão entrar em contato através do e-mail: tempo@fcee.sc.gov.br.
Jussara dos Santos
Setor de Declaração de Tempo de Contribuição e Outros
SGPE: FCEE/GEPES/SECTC
Gerência de Gestão de Pessoas- GEPES
Fundação Catarinense de Educação Especial- FCEE
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