Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT é o documento emitido para a análise e caracterização das condições especiais de trabalho, é elaborado por profissionais legalmente habilitados, ou seja, médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Orientações para a emissão do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT

Será necessário abrir um processo digital e neste deve constar:

1- O formulário: MLR-129 preenchido e assinado. Que pode ser baixado pelo site: Portal de Serviços do SIGRH.
2- Fotos dos locais de trabalho na qual se está referindo no MLR-129.
3- Documentos pessoais: Carteira de identidade.
4- Justificativa da solicitação do LTCAT, para qual uso está sendo requerido.

Para abrir o processo o requerente poderá em uma regional de educação ou no Campus da FCEE no setor de Protocolo. 

Observações:

Quando o servidor possuir mais de 3 (três) períodos laborais em ambientes de trabalho com condições especiais, deverá ser preenchido novo(s) campo(s) no mesmo processo.

O processo será apresentado a chefia do setor/instituição onde o servidor prestou atendimento no período referente a que se quer obter o laudo para que a chefia possa corroborar com as informações prestadas. A chefia emitirá parecer sobre as descrições das atividades prestadas.

A FCEE irá conferir todo o processo e irá anexar o relatório de movimentação, a transcrição funcional e a consulta de qualificação cadastral do e-Social.

Depois o processo é encaminhado para a SEA para que o perito emita o LTCAT, que é devolvido para a FCEE que fará os encaminhamentos necessários.

Se persistirem as dúvidas poderão entrar em contato através do e-mail: tempo@fcee.sc.gov.br. 

Jussara dos Santos

Setor de Declaração de Tempo de Contribuição e Outros

SGPE: FCEE/GEPES/SECTC

Gerência de Gestão de Pessoas- GEPES

Fundação Catarinense de Educação Especial- FCEE